A extorsão criptoviral

A criatividade criminosa ganha dimensões incríveis com o fenômeno da chamada Era da Informática.

Fato é que já vem ocorrendo em alguns países e não tardará, infelizmente, a chegar ao Brasil a seguinte conduta: o criminoso invade o dispositivo informático da vítima e ali instala insidiosamente um “malware”. Um “malware” nada mais é do que aponta sua origem inglesa, “malicious software” (“software malicioso”); é um “software” que se destina à infiltração em um sistema informático alheio de forma ilícita, com o fim de causar danos, alterações ou obtenção de informações (confidenciais ou não).

Por meio desse “malware” o infrator consegue ter acesso às informações do computador da vítima, inclusive verificando qual sua atividade profissional e que espécies de arquivos e programas lhe são mais importantes. De posse dessas informações, é capaz de produzir um bloqueio dos arquivos e programas mais relevantes da pessoa por meio de criptografia. No seguimento, envia uma mensagem, normalmente em forma de uma tela “pop up”, onde explica à vítima que esta somente terá novamente acesso normal aos seus arquivos quando pagar um valor exigido. Esse valor normalmente é cobrado em créditos de celular ou dinheiro digital (já comum hoje em dia) ou até mesmo por depósitos ou cartões de crédito pré – pagos.

A conduta acima descrita tem sido apelidada de “sequestro virtual”. Tal nomenclatura não é adequada, pois que nada tem a ver com o crime de sequestro (artigo 148, CP) e nem mesmo com o de Extorsão Mediante Sequestro (artigo 159, CP), já que nenhuma pessoa fica privada de sua liberdade, mas apenas se criptografam seus arquivos de computador e exige-se um valor indevido para a descriptografar. Ao criptografar os arquivos e programas, tudo que seria visto e acessado pela vítima não o é e somente o será quando liberado pelo infrator.

Também não se trata de mero crime de estelionato (artigo 171, CP), já que a vantagem indevida é obtida mediante grave ameaça ou chantagem. Doutra banda, não há roubo (artigo 157, CP) ou furto (artigo 155, CP), já que não ocorre subtração, mas sim constrangimento da vítima a entregar (ela mesma) valores ao infrator.

A conduta se adéqua perfeitamente ao crime de extorsão (artigo 158, CP) devido à grave ameaça (imagine-se os danos materiais e morais sofridos numa situação dessas pelo extorquido) e ao constrangimento da vítima que, ela própria, entrega os valores ao criminoso. Poder-se-ia aventar a hipótese de aplicação do artigo 154-A, CP (Invasão de Dispositivo Informático).

Observe-se ainda que a pena prevista para o crime de invasão de dispositivo informático é bem menor do que a prevista para a extorsão.

Nesse caso, efetivamente a expressão “Extorsão Criptoviral” é adequada à espécie e vem ganhando espaço no meio jurídico.

Infelizmente a informática traz consigo uma série de benefícios, mas, como toda obra humana, também acarreta males. Não obstante, em termos criminais, já há instrumento adequado para a tipificação e punição dos infratores, qual seja, o crime de extorsão previsto no artigo 158, do Código Penal, já que a atuação se dá por meio de criptografia dos arquivos e invasão do sistema informático por um vírus computacional.

Por isso tudo é que nós, simples usuários de fim-de-semana, devemos permanecer atentos para o fato de que a internet é um caminho sem controle, e que muitos sites, embora se apresentem como atraentes, são na verdade uma janela para invasões, tanto da privacidade quanto para furto de informações potencialmente perigosas.

Pesquisa e Redação/ Dr.Ferreira Junior.

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