A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA NA ESFERA RURAL

Aposentadoria é um direito inalienável.Todo trabalhador faz jus ao descanso,especificamente,aquele que  exerceu exaustivas atividades laborais,durante longos anos de vida. A lei maior,em conjunto com as leis previdenciárias,aprova esse benefício,como um direito social líquido e certo.João Baptista Machado(1970),citando Kelsen,esclarece a respeito:

Para que a questão da validade do direito,seja decisiva entre justiça e direito,quanto a saber se as suas normas devem ser aplicadas,é decisivo fazer uma relação entre justiça e direito.

E acrescenta:”direito válido é direito justo”.E mais: “uma regulamentação injusta da conduta humana não tem qualquer validade”.

Como se vê,a lei faculta,aos homens,uma conduta justa e correta.Assim,se o direito natural emerge como direito racional,o justo é o natural,porque é racional.Ora,se o agricultor laborou durante várias décadas seguidas,enfrentando o sol causticante,a seca e outros fenômenos naturais,haverá de perceber uma aposentadoria justa.

Considera-se trabalhador rural aquele que exerce atividades nas condições de agricultor,parceiro,arrendatário,comodatário,empreiteiro,pescador,colono,pequeno proprietário,tarefeiro,oleiro,lenhador.

O Regime de Previdência Social no ordenamento jurídico brasileiro assegurou esse benefício,aos segurados supracitados.Com o advento do Estatuto do Trabalhador Rural,Lei n°4.214,de 02 de março de 1963,esse mandamento legal pretendia criar um sistema previdenciário semelhante à previdência urbana,sem a devida contribuição dos trabalhadores rurais.Como se tratava de um sistema assistencial concedia apenas um benefício substitutivo para cada unidade familiar:pensão por morte,aposentadoria por invalidez,auxílio doença,e aposentadoria por velhice;não havia nenhuma disciplina concernente ao tempo de serviço do segurado do FUNRURAL,e aplicava-se a quem vivia da agricultura de subsistência da família.Esse sistema de previdência rural não dava cobertura a todos os membros da unidade familiar,conforme inserto nos artigos da Lei em epígrafe,verbis:

CONFIRA  NA PRÓXIMA SEMANA TODOS OS ARTIGOS SOBRE ESTE TEMA.

Transcrito do Livro Aposentadoria do Segurado Especial

Por: Dr.Antônio Pereira dos Anjos

COMPARTILHAR