MPPB e Sudema discutem medidas para viabilizar fim dos lixões e fiscalizar barragens, na PB

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) vai priorizar as demandas dos municípios paraibanos relacionadas aos projetos para erradicar os lixões a céu aberto e regularizar os aterros sanitários nos municípios, além de integrar o trabalho que será realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para intensificar a fiscalização e o monitoramento das barragens existentes no estado. As medidas foram anunciadas pelo novo superintendente do órgão, Fábio Andrade, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (28), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; o procurador de Justiça, Francisco Sagres, e o promotor de Justiça, Raniere Dantas, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

Segundo Seráphico, a reunião teve o objetivo de estreitar as relações entre as instituições e apresentar ao novo chefe da Sudema os principais projetos adotados pelo Ministério Público, com destaque para o que versa sobre a erradicação dos lixões nos municípios. “Houve a assinatura de acordos de não-persecução penal com vários municípios das regiões do Litoral e de Guarabira para acabar com os lixões no prazo de um ano e a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os prefeitos para a recuperação das áreas degradadas (no prazo de cinco anos). Concomitantemente, o Ministério Público está fazendo reuniões técnicas com os gestores para discutir as soluções adequadas ao problema. Estamos trazendo a Sudema para esse projeto, com o objetivo de garantir, observadas rigorosamente todas as normas legais, que os procedimentos de licenças ambientais tenham também um rito mais célere para que possamos efetivamente acabar com os lixões em nosso Estado”, explicou.

Fábio Andrade informou que já há algumas demandas mais urgentes em tramitação na Sudema, como o consórcio capitaneado pelo município de Guarabira para construção de um aterro sanitário, que será discutido hoje à tarde, na Comissão do EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). Segundo ele, o assunto pode integrar a pauta do Conselho de Políticas de Meio Ambiente (Copam), na reunião marcada para o próximo dia 19. “Há pautas do município de Santa Rita e outras que forem chegando, nós vamos priorizar, com vistas a agilizar o licenciamento ambiental, desde que cumprida, evidentemente, toda a legislação ambiental”, reiterou.

Ele explicou que os processos são muito individualizados e cada demanda precisa de uma documentação específica. “Alguns processos precisam de um estudo de impacto ambiental maior, outros não; alguns são mais complexos; outros mais simples. O que vamos fazer é uniformizar todos os procedimentos de modo que, sendo cumpridas todas as exigências da legislação, a Sudema vai encaminhar e solucionar o mais rápido possível esses processos. Caso não seja atendida alguma dessas exigências, a Sudema vai rapidamente entrar em contato com os Municípios para que a questão seja agilizada até o final”, detalhou.

Erradicação de lixões

Em 2018, o MPPB começou a implementar um projeto para erradicar os lixões a céu aberto existentes em municípios paraibanos. O trabalho vem sendo feito de forma regionalizada. Até agora 66 municípios do Litoral e da região de Guarabira já assinaram o acordo de não-persecução penal proposto pelo MP, em que a procuradoria-geral de Justiça assume o compromisso de não ingressar com ação penal contra os prefeitos, desde que eles adotem e implementem as soluções técnicas viáveis à realidade de seus municípios para acabar com o lixão no prazo de um ano (a contar da assinatura do acordo).

O projeto do Ministério Público estadual também prevê a assinatura de um TAC celebrado entre as promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente locais com os gestores municipais. Com o termo de ajustamento de conduta, os prefeitos se comprometem a adotar as medidas necessárias para recuperar, no prazo de cinco anos, as áreas degradadas pelos lixões.

Barragens

Outro assunto discutido na reunião foi a intensificação da fiscalização e do monitoramento das barragens existentes na Paraíba. O Ministério Público estadual vai convidar parceiros, como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), a Sudema e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) para discutir uma agenda de vistorias. O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre a situação atual das barragens, visando à adoção de medidas preventivas.

Pelo MPPB, vão participar desse trabalho o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; o procurador de Justiça Francisco Sagres; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Raniere Dantas e o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias. De acordo com Farias, o último diagnóstico sobre a situação das barragens localizadas na Paraíba foi realizado em 2012.

Já o superintendente da Sudema disse que o órgão vai integrar esse trabalho e enfatizou que a fiscalização e o monitoramento das barragens já vêm sendo feitas pelo Governo do Estado, que elas não apresentam problemas e são seguras.

 

MPPB

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