O JUIZ, A JUSTIÇA E OS INJUSTIÇADOS

Diariamente, ao assistirmos os noticiários na TV ou folheando jornais, somos tomados de profunda indignação, diante do descaso com a saúde, a educação, a segurança pública, etc.

Na verdade, nós brasileiros aprendemos desde cedo que a sociedade — não aquela que idealizamos em nossos sonhos, mas a real, — é dividida em duas castas, aqueles que “podem”, e aqueles que dependem do “Estado” para sobreviver.

Diante desta triste realidade, que pouco a pouco vai incutindo dentro de nosso inconsciente um sentimento de insensibilidade para o sofrimento e a dor alheia, ainda nos surpreendemos com casos absurdos, como o que passamos a relatar.

De acordo com matéria repassada na internet pelo Site “Último Segundo”, O Juiz Federal Marcelo Antônio Cesca, de 33 anos, ironiza na web a demora do CNJ em aprovar sua volta ao trabalho. Ele se diz inconformado por receber R$ 22 mil sem trabalhar desde 2011.

Afastado do cargo desde novembro de 2011 após sofrer um surto psicótico, um juiz federal de Brasília postou fotos em uma rede social ironizando a demora do Conselho Nacional de Justiça para analisar o pedido dele para voltar ao trabalho. Nas imagens, Marcelo Antônio Cesca, de 33 anos, aparece na praia, com a namorada.

Eu agradeço ao Conselho Nacional de Justiça por estar há 02 anos e 03 meses recebendo salário integral sem trabalhar, por ter 106 dias de férias mais 60 dias pra tirar a partir de 23/03/14, e por comemorar e bebemorar tudo isso numa quinta-feira à tarde ao lado de minha amada gata de 19 anos! Longa vida ao CNJ e à Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional]!”, escreveu na legenda de uma delas.

O magistrado informou que o surto ocorreu depois que um médico dobrou a dose de antidepressivo que ele tomava na época, devido a um tratamento contra estresse pós-traumático. O CNJ então abriu um processo administrativo para avaliar se ele tinha capacidade de voltar a atuar, disse.

Cesca afirma que passou por três psiquiatras e que, em maio de 2013, foi considerado apto a retomar suas atividades. Ainda assim, nove meses depois, o caso ainda não foi analisado pelo CNJ.

O juiz, que atuava na 2ª Vara Federal e recebe salário de R$ 22 mil, se diz indignado com a situação. “Isso é um absurdo e me afeta por vários motivos. Primeiro, não posso legalmente exercer outra profissão. Segundo, sem trabalhar, minha saúde piora, porque afeta minha autoestima. Terceiro, não posso me promover na carreira. Quarto, falta juiz, sobram processos e eu aqui olhando para o teto”, disse.

Cesca diz se considerar muito novo para estar parado e afirma que quer voltar a trabalhar. “É tudo o que eu quero.” Ele foi nomeado para o cargo em maio de 2006, no Paraná.

Este singelo exemplo da inoperância e ineficiência do Estado, é suficiente para que possamos identificar os contrastes em uma sociedade que não consegue identificar os valores sociais.

É revoltante observar que um brasileiro comum, exercendo uma função pública de destaque, com remuneração 3.000% superior ao salário mínimo vigente, se mostra indignado por estar desfrutando de tamanhas regalias, quando já deveria ter retornado a sua função de Juiz Federal e assim prestar serviços a sociedade, enquanto a maioria esmagadora da população sobrevive com uma renda ínfima, se espremendo em transportes públicos de péssima qualidade, na rotina diária de ir e vir para o trabalho, morrendo a míngua nos corredores dos hospitais públicos, morando na periferia das grandes cidades, sem saneamento básico, sem educação, sem saúde, sem segurança, sem esperanças.

Novamente nos deparamos com o fenômeno das desigualdades sociais, que levam a uma concentração de renda excessiva nas mãos de uma minoria, em detrimento de uma maioria que sofre com condições mínimas para sobrevivência.

Nesse sentido, seria possível apontar culpados?

Seria ingenuidade de nossa parte culpar o Juiz, pois ele, como qualquer mortal, apenas utiliza-se das vantagens proporcionadas por uma função de alto nível.

Não se pode ignorar o fato de que o magistrado certamente fez por merecer o cargo que ocupa, pois ninguém alcança o status de Juiz Federal sem dedicar anos de sua vida aos estudos, o que culminou com sua aprovação em um dos concursos públicos mais rigorosos do país.

Na verdade, o que nos causa revolta é a certeza de que tudo isso acontece porque o poder permanece concentrado nas mãos de uma pequena minoria, que não se mostra preocupada com o bem estar do cidadão comum. Não existe qualquer controle na administração, que de fato observe o princípio da eficiência no serviço público, onde até mesmo o mais alto colegiado de Juízes deste país, o CNJ, se mostra inerte diante de uma questão que poderia ter sido resolvida com apenas uma assinatura em um documento administrativo, determinando o retorno do Juiz a suas funções.

Por esse e por muitos outros exemplos, resta evidente que necessitamos passar o Brasil a limpo, cobrando daqueles que detém o poder, a moralidade e o respeito ao contribuinte, que mantém funcionando as engrenagens desse sistema sujo e desumano.

As manifestações públicas de 2013 acenderam a luz vermelha da sociedade. Ao sabor das redes sociais, o Brasil, deitado em berço esplêndido, parece ter finalmente despertado, forçando o Poder Constituído a atentar para o fenômeno da indignação social, obviamente deixando de lado o vandalismo que acompanha tais movimentos, que nada contribuem para o exercício da democracia e da liberdade de expressão. Mas, focando-se na necessidade de nos insurgirmos contra a falta de compromisso de nossos governantes.

Felizmente para nós cidadãos desprovidos de atenção governamental, as redes sociais têm servido de canal de comunicação para que as minorias exponham sua indignação para com o sistema, na esperança de que um dia, quem sabe, possamos alcançar a tão sonhada JUSTIÇA SOCIAL.

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