O Pulo do Gato

Desde que iniciamos esta coluna, temos buscado trazer à baila temas de interesse geral, pois acreditamos que a finalidade maior dos meios de comunicação de massa é a informação.

Por esse motivo, trataremos de mais um fato polêmico. A forma abusiva como as prestadoras de serviço vem tratando o consumidor. Em especial a concessionária ENERGISA.

Não é de hoje que ouvimos queixas e reclamações acerca dos serviços prestados pela citada concessionária. No entanto, uma em especial tem chamado a atenção da população cajazeirense.

Após um levantamento realizado, a ENERGISA constatou e divulgou na imprensa, que aproximadamente 50% das unidades consumidoras de nossa região apresentam “desvio de consumo”. Ou seja, a metade dos consumidores, tanto residenciais quanto comerciais, utiliza o famoso “gato”, desviando energia da rede para seus imóveis, sem a consequente medição pela concessionária.

Poderíamos até imaginar: como fará a ENERGISA para evitar que tal situação continue ocorrendo?

Afinal de contas, desvio de energia representa prejuízo para todos, na medida em que se existe o consumo sem faturamento, a empresa fornecedora se vê obrigada a repassar os custos extras aos consumidores de um modo geral, sobrecarregando em verdade aqueles que de fato pagam pelo que consomem. É o chamado “Custo Brasil”.

Mas eis que veio a grande solução. Ardilosamente, a concessionária ENERGISA iniciou uma campanha para substituir os medidores de consumo mais antigos, aqueles que ainda funcionam pelo sistema analógico, considerados os maiores vilões no descontrole do consumo, pois não estariam mais medindo a energia consumida de forma precisa.

Partindo desse princípio, foram formadas equipes para vistoriar as unidades consumidoras em toda a região, detectando assim a necessidade de substituição dos medidores. Até esse ponto não se vislumbra qualquer problema na atitude da ENERGISA. Porém, a medida tem sido utilizada para outros fins.

Aquilo que deveria ser uma simples e rápida vistoria se transforma numa verdadeira invasão de domicílio, na medida em que os “fiscais” da empresa aproveitam-se da ausência de pais ou responsáveis, para assim adentrarem nos lares com o consentimento de crianças ou adolescentes. Daí então tem início a varredura no imóvel, onde os funcionários da concessionária passam a praticar todo tipo de absurdo, chegando ao extremo de subirem em telhados, adentrar em quartos, cozinhas, banheiros, despensas, casinhas de cachorro. Enfim, nenhum cômodo escapa do pente-fino.

Ao final da investigação, os agentes entregam aos desavisados e atônitos consumidores um termo de ocorrência, informando acerca da substituição do velho medidor analógico por um moderno e eficiente aparelho digital, com a promessa de que o dito instrumento medirá a energia consumida de forma econômica, evitando-se assim cobranças abusivas na fatura mensal.

Por fim, em alguns casos, comunicam ao consumidor que o medidor antigo será levado para aferição em um laboratório na cidade de João Pessoa, sendo esta uma medida de “rotina”.

Passados alguns dias, chega à residência do consumidor uma correspondência, informando que a vistoria no medidor analógico foi realizada, e o resultado aponta para a ocorrência de DESVIO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, quase sempre por longos meses.

Após os devidos esclarecimentos técnicos, vem a revelação. O consumidor, agora devedor e acusado de furto, deverá arcar com a chamada RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, a qual consiste no pagamento de uma multa pelo consumo de energia não medido, durante todo o período da irregularidade. Caso não pague a citada multa, o usuário poderá sofrer diversas sanções, que vão desde a inclusão de seus dados no SPC e SERASA, culminando com o famigerado corte no fornecimento de energia.

Está configurado o PULO DO GATO.

De forma desrespeitosa, a ENERGISA abusa da boa-fé dos consumidores, valendo-se de uma suposta vistoria técnica em seus equipamentos, para em fim forçar os incautos a pagarem por débito que não deram causa.

Ora, se houve falha nos equipamentos da empresa, não cabe ao consumidor arcar com os prejuízos advindos, na medida em que a manutenção do medidor é responsabilidade da fornecedora, não do consumidor. Além disso a vistoria nos medidores é feita sem a presença do consumidor, que não dispõe de conhecimentos técnicos para entender do que se trata, e muito menos pode se deslocar a João Pessoa para acompanhar a aferição do medidor supostamente defeituoso.

De fato, a prestadora desrespeita flagrantemente o que determina o Código de Defesa do Consumidor. A simples impossibilidade do usuário defender-se da acusação de desvio de energia já demonstra a arbitrariedade praticada pela ENERGISA.

Condicionar a regularidade no fornecimento de energia elétrica ao pagamento de uma multa desprovida de qualquer fundamento é impor ao consumidor ônus desproporcional.

Fatos desta natureza não devem ocorrer em nossa sociedade. O consumidor merece respeito, e não pode ser constrangido ou pressionado para pagar por débito que entende injusto. A busca pelos órgãos de defesa se mostra necessária para que abusos desta natureza não mais ocorram.

Os relatos desta prática vem se multiplicando no PROCON e no Judiciário. Inclusive acerca de outra prática absurda. As vistorias contínuas aos medidores de energia elétrica, na ânsia de comprovar que houve desvio de energia.

Em alguns casos a substituição do medidor analógico pelo digital gera uma diminuição no consumo mensal. Situação inaceitável do ponto de vista da prestadora, pois na sua ótica o consumidor não pode ter razão.

Devemos sim combater as práticas abusivas da prestadora ENERGISA, que sempre busca recuperar suas supostas perdas, à custa do bolso do já sacrificado consumidor.

Cobranças indevidas; constrangimento em cobrança, inclusive na presença de vizinhos e familiares; ameaças de corte no fornecimento de energia, sem a presença do responsável ou sem a devida comprovação de débitos, todas são práticas abusivas e ilegais, que devem ser levadas ao conhecimento do judiciário, inclusive com cobrança de indenização reparatória e pedagógica, como forma de coibir tais práticas.

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