O último artigo escrito por Lena Guimarães, antes da sua morte

Lena era natural de Cajazeiras-PB

Prisão em pauta

17 de novembro de 2019

Semana passada, tivemos dois dias de discussão intensa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em uma tentativa de votar o parecer – já pela admissibilidade – da Proposta de Emenda à Constituição – 410 – que tramita desde março de 2018, mas que ganhou visibilidade com a decisão do Supremo, que entendeu agora que prisão só após trânsito em julgado.

Teve de tudo: obstrução de deputados membros, de partidos, requerimentos de retirada de pauta, discursos acalorados de todos os lados, com citações enfáticas à cláusula pétrea. Essa semana poderá ser decisiva em relação ao debate sobre o assunto. A Comissão volta a se reunir para decidir se a-vançam ou não com as mudanças. No Senado, também tramita uma PEC, a 05/2019, do senador Ori-ovisto Guimarães, subscrita por outros 38 parlamentares, entre eles, a paraibana Daniella Ribeiro.

Há quem busque outra saída. As mudanças no Código de Processo Penal, que eu até já citei no ví-deo anterior, podem ser alternativa para uma definição sobre prisão após condenação em segunda instância. Pelo menos é o que aposta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para não ter que mexer diretamente na Constituição.

Já o presidente do Senado, David Alcolumbre, chegou a suscitar a instalação de nova Constituinte, a última é a de 1988. Falou, depois pisou no freio, e agora diz que vai consultar os líderes e até o ple-nário, se necessário. Por outro lado, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, já anunciou a data para votação pelo Colegiado de Líderes: dia 20 deste mês.

No âmbito da própria comissão do Senado, a discussão está prevista para a próxima terça-feira. Outros cinco projetos de lei, que determinam a prisão após condenação em segunda instância, tam-bém estão na pauta. Os PLs alteram o Código de Processo Penal. Só um adendo: o CPP voltar à pauta é pelo simples fato de que os parlamentares precisam dar uma resposta. Seria uma saída honrosa. E eu conto com isso, aliás, todos contamos.

Porque, sinceramente, esse Congresso que aí está, com tantos políticos corruptos, denunciados e condenados, não tem a menor idoneidade moral, salvo algumas exceções, para uma nova Assembleia Constituinte.

 

Lena Guimarães/Jornal Correio da Paraíba

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