Projeto de lei possibilitará a ampliação da licença-maternidade para 12 meses.

No último dia 19 de novembro de 2014, A Comissão Especial da Primeira Infância, instalada no Congresso Nacional, discutiu pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância.

A primeira infância, segundo especialistas na área de psicologia infantil, é a base para todas as aprendizagens humanas. Estudos demonstram que a qualidade de vida de uma criança entre o nascimento e os seis anos de idade pode determinar as contribuições que ela trará à sociedade quando adulta. Se este período incluir suporte para o crescimento cognitivo, desenvolvimento da linguagem, habilidades motoras, adaptativas e aspectos sócio-emocionais, a criança terá uma vida escolar bem-sucedida e relações sociais fortalecidas.

Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

Atualmente, a licença-maternidade equivale a 120 (cento e vinte dias), podendo ser prorrogada em mais 02 (dois) meses, a requerimento da interessada e mediante adesão da empresa ao programa “EMPRESA CIDADÔ, do Governo Federal.

No tocante a licença paternidade (Constituição Federal, artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais), a nova proposta amplia a licença dos atuais 05 (cinco) dias, para 30 (trinta) dias, sem prejuízo salarial.

Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou. O projeto foca em um conjunto de ações para o inicio da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 06 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções publicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado. Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos.

É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável. Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância.

Se aprovado, o novo dispositivo irá alterar o texto atual da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

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