QUE ESSE FATO NÃO SE TORNE COSTUME!

Começamos mais um ano, com a certeza de muitos desafios e de muitas conquistas. Desejo a todos, que a presença do Menino Deus seja constante em nossas vidas e nos tragam a realização de nossos desejos.

Passada a euforia das festas de Fim de Ano, nos deparamos com notícias que nos entristecem e bradam os céus. Conforme notícia veiculada neste site, nesta última semana,uma criança de 10 anos foi violentada sexualmente pelo seu pai,Reginaldo Nunes de Sousa, vulgo Naldinho, no Sítio Araças, na Zona Rural da pacata cidade de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano.

O fato causou bastante revolta e indignação na população da região de Cajazeiras, uma vez que é inconcebível que abusos dessa natureza sejam praticados pelo próprio genitor, e principalmente, sendo a vítima, sua filha, uma criança indefesa e inocente. Sem contar que as sequelas que esse abuso produziu nessa criança podem ser irreparáveis.

Para o mundo jurídico, e de acordo com o Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, o fato se amolda ao que é previsto no artigo 217-A, sendo considerado crime de Estupro de Vulnerável. A tipificação dessa conduta visa proteger os menores e punir aqueles que de forma estupida praticam atos libidinosos com crianças ou adolescentes em fase de desenvolvimento, ou com aqueles que possuem debilidade na saúde metal ou no discernimento.

A pena cominada para o agente delituoso é de reclusão, de 08 a 15 anos, tendo ainda uma causa de aumento de pena, da metade se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro titulo tem autoridade sobre ela.(Art. 226, II, CP)

Sendo assim, poderá o agente, neste caso, o pai da criança, vir a responder por esse crime. Para os leigos, ele teria cometido Pedofilia, porém o Código Penal não utiliza essa denominação, sendo tão somente o Estupro de Vulnerável a definição utilizada.

Segundo Guilherme Scheld, em seu livro Segredos da Violência, existe uma técnica para se descobrir se uma criança está sendo vítima de abuso sexual, pois os traços são comuns nas vítimas dessas atrocidades, um dos indicadores desse abuso é o sangramento ou lesão genital ou anal, dores ou inchaço nessas áreas, dificuldade de caminhar ou sentar, dentre outros. Pois bem, foi devido à percepção de um desses comportamentos, qual seja o sangramento vaginal na criança, que a mãe constatou a consumação dessa atrocidade.

Muita das vezes, as crianças escondem que foram violentadas, pois se encontram abaladas psicologicamente ou não encontram apoio familiar. O medo passa a ser o sentimento que mais predomina, principalmente, se os agentes do delito forem familiares, e sendo os pais não se pode nem mensurar.

Desejo que esse fato não vire costume, pois a todos são garantidos a dignidade, preservando assim o respeito à pessoa e a proteção contra qualquer ato degradante ou desumano. Que se protejam as pessoas, e, principalmente, as crianças.

Lucas Vialli Batista Miranda

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