Redução na tarifa de energia elétrica: a verdade permanece no escuro

Todos nós assistimos quase que incrédulos o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira, dia 23/01/2013, em cadeia nacional de rádio e TV, anunciando a redução de 18% na tarifa de energia elétrica residencial, e para a indústria, de até 32%.

Na ocasião a presidente disse também que “fracassaram” as previsões daqueles que “são do contra” e, segundo ela, afirmaram que o governo não conseguiria baixar o custo da conta de luz.

Em tempos de inflação intermitente e de recessão pelo mundo afora, chega a ser quase inacreditável que alguma tarifa pública sofra redução em nosso país. Contudo, o fato é real.

Mas será que não existe alguma verdade encoberta nas sombras de tão alvissareira notícia?

No decorrer desta semana, diversos sites e blogs divulgaram um fato bastante curioso.

Entre 2002 e 2009 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sistematicamente errou no cálculo da tarifa de energia elétrica, um “pequeno erro” de, em média, R$ 0,50 por consumidor a cada mês. Ocorre que são 70 milhões de consumidores e esse “pequeno erro”, nas palavras no presidente da ANEEL, Sr. Nelson Hubner, que resultou em uma transferência indevida de R$ 7 bilhões para as 63 concessionárias de energia elétrica. Em 2009 o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o erro (que consistia em não incluir no cálculo do reajuste da tarifa o acréscimo de novos consumidores a cada ano), a ANEEL reconheceu e esse valor deixou de ser cobrado a mais nas tarifas de energia elétrica em todo país.

Mas e o dinheiro pago a mais? Não é pouco, são R$ 7 bilhões; mais que o orçamento de muitos ministérios ou governos estaduais. Simplesmente a ANEEL recusa-se a fazer o ressarcimento aos consumidores, alegando quebra de contrato. Como quebra de contrato? Se houve erro no cálculo, e a própria ANEEL reconheceu? não faz sentido alegar quebra de contrato.

Pelo contrário, em qualquer lugar do mundo em que impera a justiça e o respeito a contratos, quando uma parte paga indevidamente uma quantia à outra parte, o direito ao ressarcimento é líquido e certo. Mas não é o que pensa a ANEEL, conforme depoimento (13/6/2012) de seu presidente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Há de se questionar o seguinte. E se o erro fosse em benefício do consumidor? A ANEEL não estaria, neste momento, definindo uma tarifa que assegurasse o ressarcimento para as concessionárias de energia elétrica? Mesmo admitindo que esse “pequeno erro de R$ 7 bilhões” foi somente resultado de inépcia, ainda assim há que se estabelecer o justo e imediato ressarcimento. Além de dificultar a identificação de quanto cada concessionária embolsou indevidamente, a ANEEL também dificulta a forma de ressarcimento, alegando que o valor é unitariamente insignificante (insignificante para quem?) e que acarretará em despesa para os governos estaduais (que também deveriam ressarcir os 40% de imposto embutido). E toda a discussão é jogada para a Justiça em idas, vindas e protelações.

Vivemos em um país de faz de conta. O Governo anestesia as massas com benesses minguadas, enquanto a população vagueia pela terra dos desinformados, acreditando que tais benefícios são presentes dos governantes populistas.

Enquanto isso a Presidente Dilma desvia o foco de algo preocupante, o risco de apagão no setor elétrico, pela falta de investimentos em distribuição e infraestrutura operacional, e tudo isso às portas de uma Copa do Mundo e da alardeada Olímpiada de 2016.

Na verdade, a despeito dos benefícios que tal medida pode trazer à população de um modo geral, novamente o grande beneficiado será o setor industrial, que gozará de um desconto de 32% na tarifa de energia elétrica. Será que ninguém vai pagar esta conta? Com certeza sim. O consumidor residencial, que terá um desconto menor, exatamente para subsidiar o plus concedido ao setor produtivo nacional.

Certo é que nós consumidores devemos estar sempre atentos às notícias que nos são repassadas pelos meios de comunicação, principalmente em se tratando de benefícios repentinos, oriundos do poder executivo. Pois na maioria das vezes, o benfeitor pode estar distribuindo bondades com dinheiro alheio. Nesse caso, dinheiro de todos nós contribuintes.

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