TJPB decide desinstalar e agregar 15 comarcas a outras unidades

Sessão do Pleno sobre comarcas (Foto: Divulgação)

Por 14 votos a 2, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nessa quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação delas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros.

O objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo. Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista.

Márcio Murilo detalhou, também, a situação de cada unidade a ser agregada: número de processos, distribuição por ano, número de servidores, estrutura do fórum, distância entre comarcas agregadas e agregadoras, entre outras características, atentando que todas que entraram em análise no tocante à possibilidade de agregação apresentam decréscimo de casos novos.

Ele lembrou, ainda, que a agregação envolve, em quase sua totalidade, comarcas que estão sem juízes titulares e que possuem menos da metade da média paraibana em termos de casos novos, conforme dados técnicos disponibilizados pela ferramenta de BI (business intelligence) do TJPB. Entre elas, se encontra a comarca de Cacimba de Dentro, menor do estado, com 222 feitos novos por ano.

Também foi aprovada a desinstalação da 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição, 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e da 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel, que serão agregadas dentro das próprias unidades.

As agregações serão feitas conforme tabela abaixo e a migração dos processos dessas unidades terá início nesta quinta-feira (17).

COMARCAS
AGREGADAS
COMARCAS AGREGADORAS
Araçagi Guarabira
Pilões Guarabira
Barra de Santa Rosa Cuité
Brejo do Cruz Catolé do Rocha
Cacimba de Dentro Araruna
Malta Patos
São Mamede Patos
Santana dos Garrotes Piancó
Arara Solânea
Bonito de Santa Fé São José de Piranhas
Cabaceiras Boqueirão
Paulista São Bento
Prata Sumé
São João do Cariri Serra Branca
Serraria Bananeiras

 

 

Portal Correio

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