Veneziano é denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvio de recursos

Deputado federal Veneziano Vital (Foto: Assuero Lima/Jornal Correio da Paraíba)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (2), o deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PSB) e outras três pessoas por desvio de recursos públicos que teriam sido cometidos em 2006, enquanto ele era prefeito de Campina Grande.

Conforme a denúncia, Veneziano teria se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município.

“O esquema incluiu a dispensa indevida de licitação, a apresentação de notas fiscais falsas e o saque do valor do convênio na boca do caixa do Banco do Brasil. Depois de assinar o cheque destinado ao pagamento da suposta empresa contratada, o grupo recebeu de volta o montante repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, diz a denúncia.

Conforme a PGR, as investigações criminais foram iniciadas a partir da conclusão de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou uma série de irregularidades na execução do convênio. Entre os problemas constatados estava à simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um exame grafotécnico revelou que as assinaturas que constam do contrato entre prefeitura e empresa não foram feitas pelos respectivos sócios da empresa.

Também foi comprovada fraude no momento em que o cheque foi descontado. Embora o documento estivesse em nome da empresa, os dados (nome e RG) apresentados para o saque não estão vinculados à empresa. Para completar, o Banco do Brasil confirmou que o dinheiro não foi depositado na conta da empresa.

“Foram realizadas diligências para aferir quem foi o responsável pela assinatura do cheque; e o Banco do Brasil S/A informou que tal cheque havia sido assinado pelo deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto”, aponta um trecho da denúncia.

Para a PGR, o parlamentar e os demais envolvidos cometeram o crime previsto no artigo 1º do Decreto 201/67 que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão. Além da condenação penal, a ação requer a perda da função pública, a reparação do dano com a atualização do montante desviado e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor equivalente ao dobro do desvio.

Veneziano divulga nota e se defende de acusações da PGR

O deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PSB) divulgou uma nota oficial à imprensa para se defender da denuncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (2), segundo a qual o parlamentar paraibano e outras três pessoas teriam desviado recursos públicos em 2006, enquanto ele era prefeito de Campina Grande.

Conforme a denúncia, Veneziano teria se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município.

Na nota divulgada, Veneziano diz ter “plena e firme convicção na integridade de seus atos” e que “o contraditório judicial permitirá o esclarecimento cabal de todos os fatos e a improcedência das acusações”.

 

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA/DEFESA VENEZIANO

Em relação à divulgação sobre denúncia formulada pela Procuradoria – Geral da República, o deputado Veneziano Vital do Rêgo tem a dizer:

  1. a) No âmbito do Supremo Tribunal Federal foram efetuados 29 (vinte e nove) procedimentos, 28 (vinte e oito) desses – dentre os quais duas ações penais – restaram arquivados;
  2. b) O oferecimento de denúncia não significa, de forma alguma, condenação;
  3. c) O contraditório judicial permitirá o esclarecimento cabal de todos os fatos e a improcedência das acusações
  4. d) Veneziano tem plena e firme convicção na integridade de seus atos, tal como comprovado nas ações anteriores.

Luciano Pires

Advogado

Noticia atualizada as 8 horas da manhã desta quinta-feira(3 de maio).

Portal Correio

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