O Diário Oficial do Município de Cajazeiras traz na sua edição desta segunda-feira (15), o Decreto Nº 25/2020, de 14 de junho de 2020, assinado pelo prefeito José Aldemir, dispondo sobre o Plano Novo Normal Paraíba, com medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pela Covid-19 (novo coronavirus) no âmbito da administração pública direta e indireta e com recomendações ao setor privado até o dia 30 de junho.
Pelo novo Decreto, algumas atividades poderão funcionar, desde que observados os protocolos específicos de cada setor, o uso obrigatório de máscaras, a disponibilização de álcool em gel para funcionários e clientes.
Neste item, estão incluídos salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social.
Fica estabelecido também que “as lojas e estabelecimentos comerciais poderão funcionar por meio de aplicativos, delivery, drive thru e presencialmente, desde que obedeçam as regras de distanciamento minimo de 2m (dois metros) entre os seus funcionários e clientes, com funcionamento das 7h as 13h e demais medidas de prevenção”.
O Decreto disciplina ainda a realização de cerimônias religiosas online, e por meio de sistema de drive-in e nas sedes das igrejas e templos, com ocupação máxima de 30% da capacidade de público.
Em caráter excepcional, continua suspenso até o dia 30 de junho de 2020, em todo o território municipal, o funcionamento presencial de bares e restaurantes, museus, teatro, casas de festas e outros espaços de lazer fechados, casas noturnas e similares, instalações de acolhimento de crianças, etc.
Pelo Decreto, as restrições não poderão prejudicar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, como estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas, clínicas de fisioterapia e de vacinação, entre outros.
Ficam prorrogadas as suspensões das atividades presenciais no âmbito da Administração Pública Municipal e das aulas presenciais nas escolas municipais e privadas.
Todas as medidas adotadas podem ser conferidas no Diário Oficial do Município.
Fonte/SECOM PMC
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