Um novo decreto do Governo da Paraíba estabelece medidas mais rígidas de combate à disseminação do novo coronavírus. As regras atingem setores de serviços e comércio, além do funcionalismo público. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado, passam a vigorar nesta quinta-feira (11) e seguem até 26 de março nos municípios com bandeira laranja e vermelha.
A feira livre de Cajazeiras que acontece todos os sábados será antecipada para as duas próximas sextas-feiras, dias 12 e 19 de março, em virtude do decreto estadual que fecha o comércio por completo nos próximos finais de semana.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto.
O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.
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