A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara Criminal da Capital, após ouvir o Ministério Público, converteu a prisão preventiva da ex-secretária de Administração Livânia Farias em medidas cautelares.
Na decisão não está explícito que fez acordo de colaboração, mas diz que ela “reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas” no processo, no qual é acusada de beneficiar a Cruz Vermelha, contratada sem licitação para administrar o Hospital de Trauma.
Livânia foi delatada pelo ex-assessor Leandro Azevedo, que revelou como ocorreu a contratação da OS e como se dava o pagamento de propina. Parte dos recursos ilícitos teriam sido destinados a compra de bens, inclusive uma casa na cidade de Sousa, pela então secretária, mas também pagaram contas de campanhas eleitorais na Paraíba.
Admitiria culpa sem receber benefício em troca, apenas o de aguardar o julgamento em casa?
A explicação da magistrada para a libertação de Livânia foi de que “não mais subsistem os motivos autorizadores da medida extrema, notadamente porque as investigações imprescindíveis já foram encerradas”.
Diz que “a denunciada, até o presente momento, não oferece nenhum tipo de resistência a eventuais novas acusações em seu desfavor, reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas neste processo, bem como apresentou informações de seu acervo de bens, não existindo risco de novas ocultações”.
Livânia não representaria mais perigo para as investigações. Mesmo assim, a Juíza determinou medidas cautelares, observando que “as circunstâncias indicam gravidade dos fatos que envolvem o próprio Governo da Paraíba, em sentido amplo, valendo registrar que o simples fato da denunciada ter pedido exoneração do cargo de Secretária de Estado, não afasta o seu notório prestígio e influência com servidores e demais agentes públicos do Estado”.
Livânia está proibida de ter acesso às repartições públicas do Governo do Estado; de manter contato com testemunhas e/ou outros investigados da operação Calvário, com fornecedores e doadores da campanha eleitoral. Se descumprir, pode voltar à prisão.
Livânia presa representava perigo; solta, no mínimo vai provocar insônia em muitos.
