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Mais de 30 cidades da Paraíba podem ficar sem recursos de saúde do Governo Federal

Redação por Redação
2 de março de 2020
em Destaques, Regiões
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Mais de 30 cidades da Paraíba podem ficar sem recursos de saúde do Governo Federal

São José de Piranhas Foto:Internet

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Ao todo, 36 cidades da Paraíba podem ficar sem receber recursos da área da saúde por parte do Governo Federal por falta de encaminhamento de informações e prestações de contas ao Ministério da Saúde. Os recursos são referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o prazo para declarar os gastos referentes ao 6º bimestre de 2019 se encerra neste domingo (1º).

Entre as maiores cidades estão Bayeux e Santa Rita, ambas na Região Metropolitana de João Pessoa. No ano passado, os 223 municípios da Paraíba receberam quase R$ 2,9 bilhões para gastos com saúde, através do FPM, segundo o Tesouro Nacional.

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A legislação federal prevê uma obrigação para os municípios de que sejam destinados 12% dos seus recursos previstos em orçamento para gastos com saúde. Para os governos estaduais, este percentual aumenta para 15%. De acordo com o Ministério da Saúde, o dinheiro repassado aos municípios só pode ser utilizado de maneira específica, tanto que caso haja desvio para outras áreas como educação ou infraestrutura, por exemplo, os recursos ficam bloqueados.

O repasse de informações, que segundo dados do SIOPS não foi feito por 36 dos 223 municípios da Paraíba, é obrigatório desde 2013, através da Lei Complementar 141/2012, do Governo Federal. Quem não informou os gastos não perde o recurso, mas fica impedido de receber até que a prestação de contas seja feita.

 

Portal Alto Sertão com G1 PB

 

 

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