O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira (PB) denunciou a proprietária da farmácia Logradourense no município de Cacimba de Dentro (PB), por fraude no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Segundo a denúncia, Maria Francicleide obteve para si, indevidamente, no período de maio de 2011 a fevereiro de 2012, a importância de R$ 148.387,38 – R$ 237.657,06 em valores atualizados até agosto de 2017.
As investigações que embasam a denúncia tiveram início a partir da remessa de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o Denasus. De acordo com a denúncia, Maria descumpriu as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, ao apresentar, para fins de faturamento, registros de dispensação de medicamentos em quantidade superior ao adquirido junto ao mercado distribuidor, bem como dispensando medicamentos por meio da utilização de CPF de pessoas falecidas.
Além do ressarcimento pelo dano ao erário, o MPF quer a condenação da envolvida com as penas previstas no artigo 171, parágrafo 3º, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal. Neste caso de estelionato majorado a pena mínima passa de um ano de reclusão.
Farmácia Popular – O Programa Farmácia Popular, do governo federal, faz parceria com farmácias privadas, que disponibilizam à população uma série de medicamentos gratuitos ou com descontos, que são subsidiados pelo Ministério da Saúde, por meio de repasse ao estabelecimento comercial dos valores correspondentes às dispensações realizadas.
Denúncia nº 0805362-67.2018.4.05.8204
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83) 3044-6258
