Codificados na PF, TCU, CGU…
A existência de trabalhadores “codificados” (não têm qualquer vínculo legal no Estado ou direitos trabalhistas, e recebem pagamento mensal com o CPF) foi ignorada durante anos, mas agora eles estão no centro do debate político e administrativo, motivando inquéritos na Polícia Civil e Polícia Federal, e denúncias ao TCU, CGU e MPF.
Quem primeiro investigou os “codificados” foi o Tribunal de Contas do Estado, que em julgamento em dezembro passado deu prazo de 180 dias para o governador Ricardo Coutinho tirá-los da ilegalidade sob pena de ser penalizado na análise das contas de 2017.
O Sindifisco, em busca de respostas para as alegações do Governo de falta de recursos para reajuste dos servidores efetivos, solicitou a lista dos “codificados”e seu custo, ao TCE, para saber se os recursos estavam tendo outra destinação.
A publicação dos nomes e salários, informados pelo TCE, levou vários desses trabalhadores a questionarem os valores, pois receberiam menos. Em meio a repercussão, o governo disse que a lista foi alterada e o governador Ricardo Coutinho mandou a Polícia Civil investigar fraude.
O presidente do Sindifisco, Manoel Isidro foi chamado a depor na Polícia Civil, que é subordinada ao governador. Lá, disse que repassou à imprensa as informações conforme recebeu do TCE. Na planilha consta como “Valor total da Produtividade” R$ 15,6 milhões e como “Valor Total da folha dos Codificados” R$ 23,8 milhões, para 8.587 nomes.
Como tem dinheiro do governo federal na Saúde, onde estão os “codificados”, Manoel Isidro decidiu levar o caso para a Polícia Federal, a quem entregou toda a documentação que recebeu do TCE, inclusive o CD original com os dados, mais e-mails de “codificados”. Antes, tirou cópias autenticadas para levar ao MPF, TCU e CGU, para que também analisem a legalidade do quadro e os pagamentos.
Manoel Isidro não pretende carregar a suspeita de que fraudou o listão do TCE. Não se intimidou com a entrada da Polícia Civil no caso. Pelo contrário, quer tudo bem esclarecido porque pretende exigir reparação judicial. Com isso, os “codificados”, que como alertou o TCE são ameaça ao futuro dos contratantes, não correm o risco de esquecimento.
Créditos coluna da jornalista Lena Guimarães desta quinta-feira (22), publicada no Jornal Correio da Paraíba.
