Foi lançado, na tarde da última terça-feira (28), no auditório da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba, o projeto estratégico, intitulado ‘IPTU Legal’.
A iniciativa foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, pelo secretário de Planejamento e Gestão do MPPB, Rodrigo Pires, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Quintans (gestor do projeto), aos promotores de Justiça que atuam nas promotorias da região.
De acordo com Quintans, a ideia é levar os membros do Ministério Público da Paraíba a atuarem em um problema bastante significativo nos municípios paraibanos: a baixa arrecadação tributária. “O projeto busca dar efetividade ao combate à evasão tributária municipal, a partir de uma metodologia uniforme, para auxiliar e cobrar dos municípios a correção de distorções do seu sistema tributário, notadamente quanto à instituição, cobrança e fiscalização dos tributos próprios, mais especificamente do IPTU”, explicou.
Segundo ele, uma das funções ministeriais é proteger o patrimônio público, evitando não apenas o desperdício de recursos, como, também, garantindo seu correto ingresso no erário, zelando pela responsabilidade na gestão fiscal.
A ideia é fazer com que os promotores de Justiça que aderirem ao projeto cobrem dos prefeitos municipais a adoção de providências para otimizar a arrecadação do IPTU, como adequação de legislação, estruturação da fiscalização, a atualização do cadastro de contribuintes, a estruturação da cobrança, etc. “O que se quer é a eficiência da administração pública. A otimização da arrecadação de IPTU trará a elevação da receita dos municípios, possibilitando melhor atendimento das demandas dos cidadãos”, defendeu.
Francisco Seráphico e Rodrigo Pires explicaram as mudanças realizadas na execução dos projetos do planejamento estratégico deste ano, que passarão a ser regionalizados e ter periodicidade semestral. O objetivo, segundo eles, é possibilitar maior adesão dos promotores de Justiça às iniciativas e maior efetividade das ações em prol da sociedade e da solução dos problemas identificados, que motivaram a elaboração dos projetos.
Ministério Público da Paraíba
