Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta quarta-feira (26), que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 seja exigido nas escolas da rede estadual e também instituições de ensino do município de João Pessoa . O passaporte da vacina, segundo a orientação ministerial, deve ser exigido para alunos e também servidores.
A medida tem o objetivo de evitar que as crianças e adolescentes sejam vetores de transmissão do novo coronavírus.
Segundo o procurador do trabalho, Eduardo Varandas, a definição está amparada na lei, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que as vacinas recomendadas pelos órgãos de saúde para crianças e adolescentes são obrigatórias.
A exigência será feita apenas para as crianças e adolescentes já vacinados, seguindo o cronograma de vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde.
O comprovante não precisa ser apresentado caso haja contraindicação médica, que deve ser explicada por meio de um laudo.
A falta da vacinação deve impossibilitar, segundo a recomendação, a participação presencial do estudante nas atividades escolares. Mas, de toda forma, será assegurado o acesso ao ensino remoto. E, em nenhuma hipótese, o aluno será privado do acesso à educação pública ou privada, vacinado ou não vacinado.
Já os funcionários da educação que não apresentarem o passaporte da vacina podem ser punidos com advertência, suspensão e demissão por justa causa.
Se for um servidor público, pode haver a instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar. A única exceção é para o caso em que houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica, que também deve ser documentada em um laudo.
Por g1 PB
Portal Alto Sertão.com.br- A Notícia com responsabilidade
