Em vista a matéria publicada pela mídia da cidade, que aventa possíveis irregularidades no Pregão Presencial n.º 00036/2017, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, a Comissão Permanente de Licitação informa que, de fato, houve erro formal de digitação no procedimento em questão; esses, entretanto, foram devidamente corrigidos no dia 09 de agosto próximo passado, bem como divulgado no jornal A União e no Diário Oficial do Estado, e encaminhado o processo na íntegra ao Ministério Público do Estado da Paraíba. Como se não bastasse, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba foi informado do equívoco, reconhecendo a natureza formal do erro, e orientou como proceder todas as correções devidas. Por derradeiro, registramos que não houve quaisquer prejuízos a Administração Pública, uma vez que nenhum bem decorrente deste procedimento foi adquirido antes das devidas correções.
SECOM
