A Prefeitura Municipal de Cajazeiras emitiu uma nota pública esclarecendo e ao mesmo tempo desmentindo o deputado Jeová Campos e seu irmão o pré-candidato Marquinhos Campos, onde ambos denunciaram que o município estaria gastando recursos da Covid-19 para outros fins.
Nota Pública
A Prefeitura Municipal de Cajazeiras vem a público lamentar profundamente denúncias inverídicas formuladas em veículos de comunicação da cidade, pelo Deputado Estadual Jeová Campos e seu irmão Marcos Campos, sobre a aplicação de recursos do município no pagamento de despesas da edilidade, notadamente, nos serviços de limpeza pública. Na denúncia sobre a suposta irregularidade, o Deputado e o seu irmão apresentaram nas redes sociais documento que comprovaria o ato, ou seja, utilização de recursos específicos da Covid-19 para pagamento da empresa responsável pela coleta de lixo. Tal documento não comprova a utilização do referido recurso, pois as contas descritas nele são de outras fontes próprias, tais como: Simples Nacional, IPVA, ICMS e FPM, o que demonstra total desconhecimento técnico dos acusadores.
A Prefeitura de Cajazeiras esclarece, mais uma vez, que há uma diferença entre o recurso federal que vem para compensar as quedas de receita, e que pode ser utilizado para pagamento de folha e de custeio em geral, e recurso que é específico para as despesas da Covid-19. Nada está sendo feito sem a observância da Lei Complementar 173 e do documento número 36060/20 do Tribunal de Contas do Estado, que dão a destinação correta para aplicação dos recursos. Esclarece ainda que, além de todo o zelo e responsabilidade para seguir os preceitos legais na aplicação dos recursos, a atual gestão do Prefeito Zé Aldemir constituiu uma comissão da sociedade para acompanhamento e fiscalização das receitas e despesas especificas da Covid-19. Essa comissão tem representantes das seguintes instituições: OAB/Cajazeiras, Diocese, Câmara Municipal, Sindicado dos Servidores Municipais (SIMFUNC), Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Controle e Transparência Pública. Além do mais, está sendo alimentado o sistema da plataforma Covid-19, elencada no site eletrônico oficial do município, onde qualquer cidadão pode ter acesso aos dados e informações sobre a entrada e saída dos recursos. Por fim, ao restabelecer a verdade, a atual gestão manifesta seu sentimento de profunda lamentação, diante de tamanha injustiça praticada por alguns agentes políticos que, em vez de contribuírem com soluções para o grave momento de pandemia vivido pela população, tentam, de forma desleal, macular a imagem de quem está trabalhando com honestidade e transparência. Nesta fase tão difícil de crise econômica, e de vidas sendo ceifadas, é, verdadeiramente, inaceitável que se monte palanque eleitoral, na tentativa de se tirar proveito da situação. Cajazeiras merece um debate político de nível mais elevado, com verdades e seriedade. Cajazeiras, 24 de julho de 2020.
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