No Dia Internacional da Mulher, o governo federal lançou uma série de medidas voltadas ao público feminino. Os decretos foram assinados por Jair Bolsonaro, chamado de ‘presidente cor de rosa’ no evento, realizado nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto.
Um dos decretos assinados cria o programa Mães do Brasil, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo é promover a articulação, a consolidação e o fortalecimento das políticas de proteção e assistência integral à gestante e à maternidade.
O programa pretende estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento seguro, bem como o de fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar.
De acordo com o ministério, comandado por Damares Alves, a medida não provocará expansão do teto de gastos do governo.
Bolsonaro editou também o decreto que institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino, que consiste em política público de incentivo e fortalecimento ao empreendedorismo das mulheres.
Foi criado ainda o Comitê de Empreendedorismo Feminino, com o intuito de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da estratégia nacional ‘Brasil para Elas’.
A medida tem como objetivo estruturar uma política que estimule a liberdade econômica e individual da mulher, sendo instrumento de apoio às empreendedoras. As mulheres que hoje fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) e que dependem do Auxílio Brasil também poderão encontrar uma chance de aprender um novo ofício, para buscar desenvolvimento pessoal e independência financeira.
Retorno de gestante ao trabalho
Além disso, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que regulamenta o retorno da empregada gestante – inclusive, a doméstica não imunizada contra a Covid-19 – às atividades de trabalho presencial.
A matéria altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garante o afastamento da funcionária grávida do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia de Covid-19. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de fevereiro.
O projeto prevê que a empregada gestante deve retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo, com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Bolsonaro sancionou também o Projeto de Lei nº 976, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cujo objetivo é determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes.
Por último, o chefe do Executivo editou decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é garantir acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação.
Do R7, em Brasília
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