Em manifestação protocolada neste sábado (21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela manutenção da prisão preventiva do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, deflagrada na última terça-feira (17), o político é apontado como um dos principais integrantes da organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 130 milhões destinados à saúde e à educação. O posicionamento da PGR – apresentado em habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador – destaca que Coutinho é uma liderança política “fortíssima” no estado e que as investigações recaem sobre a prática de gravíssimos crimes.
No documento, são rebatidos os argumentos apresentados pela defesa com o propósito de revogar a ordem prisional. Entre as alegações está a de que ele já não ocupa cargo público e que teria rompido a parceria política com o atual governador João Azevedo. Para a PGR, no entanto, a realidade retratada nos inúmeros indícios reunidos durante as investigações aponta para a influência do político que comandou o estado por dois mandatos, entre 2010 e 2018, período que coincide com a prática dos crimes. Relatos e elementos probatórios entregues pelos colaboradores apontam que duas organizações sociais usadas no esquema criminoso receberam R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos ao longo dos oito anos.
Ao detalhar a participação do ex-governador no esquema criminoso, a petição reproduz dezenas de trechos de conversa, resultado de gravação ambiente entre Ricardo Coutinho e o colaborador, um empresário que estava à frente da Organização Social Cruz Vermelha do Brasil – filial Rio Grande do Sul – e do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional. As conversas evidenciam o papel de destaque ocupado pelo então governador na organização criminosa. “A influência e a liderança de Ricardo Coutinho são tamanha que todas as contratações de OS questionadas na investigação foram mantidas na gestão do atual governador do estado da Paraíba”, afirma a peça, completando que o grupo de secretários, a maioria integrante do núcleo central da organização criminosa, continuou nos postos após o fim do mandato de Coutinho.
A petição também rebate o argumento de que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não é o órgão competente para determinar as medidas cautelares, caso da prisão preventiva do ex-governador. O documento destaca a cisão do caso, lembrando que apenas a parte envolvendo pessoas com prerrogativa de foro por função, como é o caso do atual chefe do Executivo estadual tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, reitera a necessidade de manutenção da medida cautelar. “Nenhuma cautelar diversa da prisão, neste momento, mostra-se suficiente para garantir a ordem pública e a integridade do andamento das investigações, ante a incansável e incessante atuação criminosa do paciente, que, em liberdade, indubitavelmente irá gerar empecilhos ao andamento da persecução criminal, bem como atentará contra a ordem pública”.
A PGR destaca que a organização criminosa liderada por Ricardo Coutinho na Paraíba desviou recursos de uma das áreas mais sensíveis na administração pública: a saúde. “É mister frisar que é a higidez do sistema de saúde paraibano, de onde o paciente drenou muitíssimos recursos financeiros, que assegura a todas as crianças a prioridade de seus direitos. A Paraíba possui uma taxa de mortalidade infantil de 15,4 a cada mil nascimentos, e esse número não foi capaz de deter a ação da organização criminosa liderada pelo paciente”. A defesa de Coutinho destaca a necessidade de soltura do ex-governador por ser pai de um menor. Mas o argumento é rebatido pela PGR, que alega existir inúmeras crianças no país, que estão com os pais presos, e que ele não é melhor, nem pior do que qualquer uma delas. “É reação eficaz à apropriação do Estado por uma organização criminosa que desvia recursos da saúde que impacta mais a infância que a liberação de seu líder para exercer a guarda de seu filho menor”, rebate a PGR.
Na peça, o MPF reforça as contundentes provas de que o ex-governador comanda a organização criminosa, sendo, portanto, necessária sua prisão. “A materialidade e a autoria, necessárias à prisão, se sustentam em um vasto volume probatório produzido no curso da investigação, não apenas em depoimentos resultantes de acordo de colaboração, reforçado por áudios de flagrantes situações de cobrança de propina envolvendo o paciente”. O habeas corpus será analisado pelo ministro do STJ Napoleão Nunes. Na última quinta-feira (19), a também ministra da Corte Laurita Vaz negou pedidos semelhantes de outros dois investigados no esquema: Gilberto Carneiro da Gama e Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador.
Íntegra da manifestação no HC 554349
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